Placas Mercosul serão obrigatórias dia 1º; veja adoção por estado
Olá, caro cliente.
Este é o seu informativo de 22 de Janeiro de 2020.
Confira o que há de mais interessante e importante sobre seguros e assuntos diversos.
Quando é preciso usar a placa Mercosul?
Os veículos brasileiros devem adotar a placa Mercosul nos seguintes casos:
Primeiro emplacamento;
Mudança de categoria do veículo;
Roubo, furto, extravio ou dano da placa;
Mudança de unidade federativa;
Instalação de segunda placa traseira.
Placas Mercosul Acre
Recentemente o conselho diretor e os gestores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran AC) participaram de uma vistoria técnica em uma empresa estampadora de placas veiculares de Rio Branco, para autorizar a confecção no modelo Mercosul.
Segundo a diretora-geral do Detran-AC, Shirley Torres, 15 empresas solicitaram o credenciamento para a confecção das placas no Acre. Todas devem passar pela vistoria técnica do órgão de trânsito.
“O próximo passo é encaminhar o atestado de capacidade técnica ao Contran, que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul”, afirmou Shirley.
A previsão do Detran era de que em dezembro as novas placas fossem implementadas nos casos de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, transferência de município e alterações de categoria. Para os veículos já emplacados, a troca será opcional.
Segundo Carlos Alberto, proprietário da empresa vistoriada, a definição de preços será acertada com os fornecedores que produzem a chapa. “Nós ainda não temos o valor exato da nova placa porque o fabricante da matéria-prima não nos repassou o preço, porém, deve ser mais alto do que o das antigas placas.
O AutoPapo tentou contato com o Detran para estimar o valor das placas Mercosul no Acre, mas não obteve sucesso.
Placas Mercosul Alagoas
A assessoria de imprensa do Detran AL informou que o órgão está se preparando para adotar o novo padrão de chapas dentro do prazo determinado pelo Contran.
Informações sobre valores e datas serão divulgadas quando o processo estiver mais consolidado.
Placas Mercosul Amapá
Apesar de inúmeras tentativas, não conseguimos falar no Detran Amapá.
Placas Mercosul Amazonas
O serviço para mudança da placa cinza para o padrão Mercosul passou a vigorar no estado do Amazonas no dia 10 de dezembro de 2018.
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018).
Etapas para adoção de placas Mercosul no Amazonas
Realizar agendamento para este serviço no site do Detran-AM
No dia agendado, serão entregue as taxas do serviço, mais as taxas de colocação e compra de placa, mediante a apresentação dos documentos exigíveis;
O pagamento deverá ser efetuado no mesmo dia da emissão das guias, as quais deverão ser pagas no Banco Bradesco ou terminais de auto-atendimento e aplicativos do referido banco;
Para emissão das taxas do serviço, será necessário realização de agendamento para os seguintes locais: Detran Sede ou Shopping Cidade Leste no site detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário , estabelecido nas leis nº 10.048 e 10.741 de 2003.
O prazo para recebimento do CRV/CRLV é de sete dias úteis. Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento;
Caso seu local de atendimento tenha sido o Shopping Cidade Leste, observar disponibilidade de agendamento para recebimento do mesmo;
A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran-AM.
Documentação necessária
CRV original
Se proprietário for pessoa física
Original e cópia do CPF, RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos;
Original e cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 3 meses) do proprietário. Comprovantes aceitos: Conta da Águas de Manaus, Amazonas Energia, Conta de Telefone Fixo, Carnê do IPTU, Fatura de Cartão de Crédito e Telefone móvel (as duas últimas somente no nome do proprietário do veículo);
Original e cópia da Declaração de Vida e Residência expedida por autoridade policial, caso o
proprietário não possua qualquer comprovante de residência.
Se proprietário for pessoa jurídica
Cópia do CNPJ;
Cópia autenticada do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Procuração nos moldes da Portaria nº5046/2018, caso não seja o proprietário do veículo;
Quando o veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran, credenciando o representante legal do órgão para que tramite o processo junto ao DETRAN-AM;
Original e Cópia do RG ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) e Carteira de Conselhos).do representante legal da empresa.
Placas Mercosul Bahia
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran BA) disponibiliza a relação das empresas estampadoras de placas Mercosul cadastradas no órgão.
Em Salvador, o primeiro emplacamento é feito na Central de Atendimento do Detran, na SAC do Shopping da Bahia, mediante o pagamento da taxa de R$ 221,95, do IPVA e seguro DPVAT proporcionais.
O cidadão deve apresentar um documento de identidade, CPF, comprovante de residência, nota fiscal do veículo com o mesmo endereço informado e decalque do chassi.
Em seguida, ele tem que solicitar a confecção das placas a um estampador de sua escolha e retornar à Central para concluir o procedimento e receber a documentação do registro veicular. O serviço pode ser agendado pelo site sacdigital.ba.gov.br.
O valor das placas Mercosul na Bahia varia entre R$ 195 e R$ 240.
Placas Mercosul Ceará
O Detran foi procurado, mas não respondeu o AutoPapo até a publicação da reportagem.
Placas Mercosul Distrito Federal
A partir de 1º de fevereiro de 2020, os veículos emplacados no Distrito Federal (DF) utilizarão as placas padrão Mercosul.
Para utilizar o novo modelo, o Detran-DF vai credenciar, entre os dias 27 de janeiro e 20 de março, empresas estampadoras e fabricantes de placas semiacabadas.
As regras foram definidas na Instrução nº 1537, de 11 de dezembro de 2019 e na Instrução nº 08, de 9 janeiro de 2020, respectivamente, publicadas no Diário Oficial do DF nº 7 do dia 10 de janeiro.
De acordo com o Detran-DF, a substituição da placa custará, em média, R$ 128.
Placas Mercosul Espírito Santo
O Detran ES deu início à implantação do novo modelo de placa no padrão Mercosul no dia 10 de dezembro de 2018. Em 2019, 35 empresas estampadoras de placas já estavam aptas a realizar o serviço no estado e algumas outras em processo de credenciamento junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Passo a passo para solicitar a placa Mercosul no ES
Para realizar o serviço com a mudança da placa, o proprietário do veículo deve se dirigir à unidade do Detran ES e abrir um processo.
Depois, o órgão faz a auditoria da documentação. Feito isso, registra a solicitação no sistema da Base Nacional. Paralelamente, o interessado deverá pagar as taxas referentes ao serviço do Órgão.
Após o pagamento, será enviado ao interessado um SMS com o código autorizador do emplacamento.
O cidadão deverá escolher a empresa estampadora para que ela confeccione e instale a placa.
Concluído o serviço, a estampadora comunica ao Detran ES e o interessado deverá retirar seu novo documento do veículo na unidade do órgão.
Se o proprietário do veículo optar por contratar um despachante credenciado ao Detran ES, todos os passos serão executados por esse profissional que, ao final do processo, solicitará a afixação da placa por uma estampadora.
No Espírito Santo, o valor das placas Mercosul variam entre R$ 180 e R$ 280.
Placas Mercosul Goiás
A partir do dia 31 de janeiro, os modelos emplacados em Goiás utilizarão o novo padrão.
O Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-GO) publicou no dia 10 de janeiro a portaria 12/2020, que regulamenta o credenciamento e atuação de empresas estampadoras e fabricantes devidamente certificadas junto ao Denatran para realizar a confecção de placas de identificação veicular.
A implantação das placas Mercosul segue com base na Resolução n° 780/2019 do Contran – com todas as alterações previstas.
Ainda não há perspectivas de valor da PIV em Goiás.
Placas Mercosul Maranhão
O Detran foi procurado, mas não respondeu o AutoPapo até a publicação da reportagem.
Placas Mercosul Mato Grosso
De acordo com o Detran do Mato Grosso, o estado já desenvolveu as alterações necessárias para o padrão Mercosul e aguarda o credenciamento dos estampadores e a implementação do novo sistema de emplacamento via Denatran/Serpro.
Ainda segundo o órgão, os valores das novas placas serão estabelecidos pelas empresas credenciadas, conforme livre concorrência de mercado.
Placas Mercosul Mato Grosso do Sul
A assessoria de imprensa do Detran do Mato Grosso do Sul informou que os diretores do órgão vão se reunir em breve para definir as questões relativas à adoção das placas Mercosul.
Placas Mercosul Minas Gerais
O AutoPapo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran-MG para saber detalhes sobre o processo de implementação das placas Mercosul no estado. De acordo com o órgão, os setores responsáveis estão trabalhando para, ainda em janeiro, conforme orientação do Contran, adotar o novo padrão de chapas.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou a ata da audiência pública, realizada em 20 de dezembro de 2019, que discutiu a regulamentação da atividade de empresas estampadoras e fabricantes de Placas de Identificação Veicular.
A partir dos assuntos tratados, o Detran-MG apresentará, dentro do processo de chamamento público, nova minuta de Portaria, que deverá ser publicada em breve para apreciação dos interessados, novas sugestões e debate final.
Todas as publicações relativas à nova PIV podem ser acompanhadas no portal do Departamento.
Placas Mercosul Pará
O Detran foi procurado, mas não respondeu o AutoPapo até a publicação da reportagem.
Placas Mercosul Paraíba
A Paraíba aderiu o modelo de placas padrão Mercosul em novembro de 2019. O Detran PB foi o nono órgão do país a adotar a nova estampa, a exemplo do Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.
O superintendente do órgão, Agamenon Vieira, reuniu os representantes da categoria de despachantes para discutir e sanar dúvidas sobre a implantação das placas do padrão Mercosul para o primeiro emplacamento.
Ficou acertado com o Sindicato dos Despachantes Documentalistas da Paraíba (Sinddesp) e o Conselho Regional de Despachantes Documentalistas da Paraíba (CRDD) que a empresa estampadora ficará responsável pelo envio das placas para as concessionárias, a fim de evitar que os despachantes precisem dar várias viagens para concluir o processo.
Agamenon Vieira pediu a compreensão dos despachantes, no sentido de fazer com que o processo de mudança para o modelo Mercosul seja o menos traumático possível.
“Existem coisas que o Detran não tem a prerrogativa de resolver. Eles decidiram mudar e nós temos que tentar fazer da melhor maneira possível, dentro da legalidade e da segurança jurídica, tentando diminuir as dificuldades para o usuários e todos os demais envolvidos, a exemplo dos despachantes, que são os intermediários desse processo. Vamos trabalhar em conjunto nessa passagem”, enfatizou.
A intenção da determinação é evitar os problemas ocorridos em outros estados, que até hoje enfrentam dificuldades.
Placas Mercosul Paraná
Em outubro de 2019, houve uma polêmica no estado do Paraná envolvendo as placas Mercosul.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por meio da publicação de um mandado de segurança com pedido de liminar, que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran PR) devia alterar a sistemática da emissão das PIV.
Com a mudança, a expectativa era de que o preço das placas Mercosul caísse pela metade.
O juiz Rogério Ribas considerou ilegal o rodízio entre fabricantes de chapas realizado pelo Detran e abriu livre concorrência entre as 270 empresas credenciadas pelo departamento para prestarem o serviço de fabricação e estampamento de placas.
De acordo com o jornal O Paraná, o preço do par das placas Mercosul no Paraná passaria de R$ 300 para um valor entre R$ 100 e R$ 150.
A decisão foi tomada a partir do pedido da Metal placas Indústria de Comércio. A crítica da empresa era que pelo sistema de rodízio, as estampadoras de placas recebiam encomendas em iguais quantidades. Sem competição, a situação era a seguinte: todas as instituições cobravam dos proprietários de veículo o preço máximo da tabela determinada pelo próprio Detran na forma judicial.
Placas Mercosul Pernambuco
De acordo com a assessoria de imprensa do Detran PE, existe um ofício da Associação Nacional dos Detrans (AND) para adiamento do processo de implantação das novas Placas de Identificação Veicular. Caso o pedido seja atendido pelo Denatran, o estado vai acompanhar a dilatação do prazo.
Ainda segundo o Detran PE, o estado está com a Portaria que trata do tema pronta para e edição e publicação.
Quanto aos valores a serem cobrados, o órgão afirmou que orienta que seja o mais baixo possível, evitando abusos perante a população.
O Ministério da Infraestrutura esclareceu ao AutoPapo que o prazo para adesão dos Estados ao sistema para implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV) está mantido (31 de janeiro de 2020) e não há expectativas de novo adiamento.
O ministério, por meio do Denatran, foi indagado pela Associação Nacional dos Detrans (AND) para consideração sobre a prorrogação do prazo por 90 dias. No entanto, o Denatran não identificou justificativas para tal adiamento, uma vez que os Estados possuem condições técnicas para a implantação dentro do prazo determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que tal adiamento poderia gerar mais transtornos e custos desnecessários aos cidadão
Placas Mercosul Piauí
As novas placas de veículo no padrão do Mercosul foram lançadas em setembro de 2019 pelo Detran PI. De acordo com o órgão, o novo modelo gera custos a mais, no entanto, se mostra válido, uma vez que o proprietário contará com um trânsito mais organizado e seguro.
O valor das placas Mercosul no Piauí varia entre R$ 220 a R$ 240.
Placas Mercosul Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar as placas do Mercosul no Brasil. A mudança aconteceu ainda em 2018.
Na época, o presidente do Detran RJ, Leonardo Jacob, justificou o pioneirismo:
Queremos liderar esse processo porque somos o único estado a realizar a vistoria obrigatória, o que facilita o processo, porque os proprietários já trazem seus veículos todo ano para a nossa inspeção.
No Rio de Janeiro, o valor das placas Mercosul gira em torno de R$ 193,84 para carros e de R$ 64,61 para motocicletas.
Placas Mercosul Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul (RS) começou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran (agora revogada).
A resolução do Contran regulamentava a Resolução Mercosul nº 33/14, que criou o modelo único das placas para os países do bloco. Ate julho de 2019, o estado já tinha 500 mil veículos circulando com a PIV.
O valor da placa Mercosul no RS varia de R$ 190 a R$ 250.
Placas Mercosul Rio Grande do Norte
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) iniciou a adoção das placas no padrão Mercosul em dezembro de 2018. No estado, o valor varia entre R$ 190 e R$ 202.
Placas Mercosul Rondônia
As placas padrão Mercosul foram implantadas em Rondônia no dia 02 de dezembro de 2019.
Além das diferenças visuais como cor, combinação de letras e números e itens de segurança, outra novidade para o motorista é a dispensa de lacre e tarjeta, que vai gerar uma economia de R$ 54 aos donos de veículos que fizerem emplacamento.
Segundo a autarquia, ainda não há uma tabela de preços divulgada pelos estampadores. Porém, o órgão diz que os valores não devem variam muito dos praticados atualmente (próximo a R$ 270).
Placas Mercosul Roraima
A assessoria de imprensa do Detran de Roraima afirmou que o estado vai cumprir o prazo determinado pelo Contran. No entanto, nenhuma ação começou a ser desenvolvida para adoção das PIV.
O órgão também não soube apontar o valor médio das placas Mercosul em Roraima.
Placas Mercosul Santa Catarina
O Detran foi procurado, mas não respondeu o AutoPapo até a publicação da reportagem.
Placas Mercosul São Paulo
A adoção do novo modelo de placas, que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul, ocorrerá em São Paulo a partir de 31 de janeiro de 2020, para o registro de veículo 0 km, para transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas (em procedimentos como mudança de categoria e 2ª via de placas).
Para os demais casos, ficará facultado ao proprietário do veículo antecipar a substituição das placas do modelo atual, também a partir de 31 de janeiro de 2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) comunicou que a partir do dia 13 de janeiro de 2020 terá início o credenciamento para empresas estampadoras de placas de identificação veicular (PIV ou Padrão Mercosul).
O processo de credenciamento será aberto a todos os interessados que cumpram com os requisitos previstos na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os procedimentos constantes na Portaria nº 11/2020 do Detran.SP.
As empresas credenciadas iniciarão a prestação de serviços a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Placas Mercosul Sergipe
O Detran foi procurado, mas não respondeu o AutoPapo até a publicação da reportagem.
Placas Mercosul Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito de Tocantins informou que está em contato com o Denatran e que todas as adequações necessárias estão sendo feitas para a implantação da placa Mercosul no estado.
A previsão de implementação é para o primeiro semestre de 2020, sempre seguindo prazos e prorrogações do Denatran.
Ainda de acordo com o Detran TO, uma portaria será publicada, apresentando os critérios exigidos pelo Departamento Nacional, para que seja realizado credenciamento das empresas que serão responsáveis pela fabricação das placas Mercosul no estado.
O órgão ressalta que está agindo de acordo com os termos dispostos na resolução nº 729 do Contran.
Segurança
Segundo o Denatran, o novo modelo traz mais segurança aos motoristas, tendo em vista que os novos itens de segurança minimizam a ocorrência de fraudes e falsificações como, por exemplo, a clonagem de placas.
As placas Mercosul possuem gravação a laser, efeitos visuais, número de série criptografado e QR Code.
O novo sistema de identificação veicular também amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades a partir da adoção da quarta letra no instrumento.
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