Veículos com IPVA atrasado poderão passar por vistoria do Detran a partir de terça-feira.
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Veículos com IPVA atrasado poderão passar por vistoria do Detran a partir de terça-feira
Vistoria de motoristas inadimplentes estava vetada pelo governador Pezão - Guilherme Pinto / Agência O Globo
RIO - Após a polêmica envolvendo a liberação de vistoria de veículos com o IPVA atrasado no estado do Rio, que inclusive levou o governador Pezão a vetar e depois recuar da decisão sobre a lei aprovada na Alerj, o Detran confirmou que mesmo os motoristas inadimplentes poderão fazer o procedimento a partir da próxima terça-feira. Na semana passada, o plenário da Alerj havia aprovou a Lei estadual 7.718/2017, que garantiu o adengamento da vistoria mesmo para veículos irregulares com o pagamento do imposto.
Em nota, o Detran informou que o agendamento da vistoria deverá ser feito no site do órgão, e disse que já desenvolveu uma adaptação específica em seu sistema para cumprir a Lei 7.718/2017.
“Não medimos esforços para cumprir a nova lei. Criamos um grupo de trabalho que desenvolveu uma solução própria para cumprir a nova legislação. O Detran criou um sistema próprio para resolver a questão e estamos colocando em prática”, destaca em nota presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah.
RIO - Após a polêmica envolvendo a liberação de vistoria de veículos com o IPVA atrasado no estado do Rio, que inclusive levou o governador Pezão a vetar e depois recuar da decisão sobre a lei aprovada na Alerj, o Detran confirmou que mesmo os motoristas inadimplentes poderão fazer o procedimento a partir da próxima terça-feira. Na semana passada, o plenário da Alerj havia aprovou a Lei estadual 7.718/2017, que garantiu o adengamento da vistoria mesmo para veículos irregulares com o pagamento do imposto.
Já em relação à taxa de licenciamento anual com vistoria, o cidadão deverá pagar os Dudas correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, que corresponde às taxas de CRLV e vistoria. Para quem optar apenas pelo licenciamento anual, sem vistoria, a taxa correspondente somente ao CRLV é de R$ 54,13.
O texto da Lei determina que o Estado não pode mais utilizar a dívida do IPVA para impedir os motoristas para "vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual". Apesar do recuo de Pezão, o assessoria de imprensa do governador Pezão informou que o Estado que irá 'aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da lei".
Na terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que o Detran-RJ estava cometendo abuso ao determinar o não cumprimento da lei, sancionada no início do mês, após os deputados derrubarem um veto do governador.
GREVE DE TERCEIRIZADOS E MUTIRÕES DE ATENDIMENTO
Devido à paralisação de cerca de 3 mil funcionários terceirizados da empresa Prol, que presta serviços ao Detran, o órgão informou que onze das 50 unidades do estado tiveram seu funcionamento afetado nesta sexta-feira: Francisco Bicalho (São Cristóvão), Volta Redonda, Barra do Piraí, Resende, Angra dos Reis, Valença, Barra Mansa, Miguel Pereira, Paraiba do Sul, Petrópolis e Teresópolis.
Em nota, o Detran também comunicou que a Prol é a única empresa prestadora de serviços que não está com os pagamentos regularizados. O órgão diz que as paralisações iniciadas na última sexta-feira são pontuais e não afetam todos os postos do estado, e que as regiões do Sul Fluminense e do Médio Paraíba foram as mais impactadas. No comunicado, o Detran alega que uma ma penalidade administrativa impede que pagamentos para a empresa Prol sejam realizados no momento, embora não esclareça em que consite esta punição.
"Os usuários que estavam agendados e não puderam realizar o seu atendimento por causa da paralisação poderão retornar após a normalização do serviço, em até cinco dias úteis, e realizar a atendimento sem a necessidade de agendamento", diz o texto.
Para reduzir o impacto da greve dos terceirizados, o Detran organizou uma série de mutirões de atendimento. Os dois primeiros, realizados na quarta-feira, em São Cristóvão, e na quinta-feira, em Resende, realizaram, somados, cerca de 1800 atendimentos, 800 na unidade localizada no bairro da Zona Norte do Rio, e outros mil na cidade do Sul Fluminense.
Na próxima segunda-feira, dia 23, haverá mais um mutirão na unidade da Detran em São Cristóvão. Os demais serão realizados neste sábado, em Barra Mansa (Avenida Prefeito Chiesse FIlho, 312); na próxima quarta-feira, em Três Rios (Avenida do Contorno, 94) e na quinta-feira, em Volta Redonda (Avenida Alexandre Palastri Filho, 791).
Fonte: Jornal O GLOBO
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